Casamentos homossexuais marcam passo no Parlamento - Lusa

Projectos do PEV e do Bloco sem prazo para discussão

23.01.2008 - 16h49 Lusa

Os dois projectos de lei, do PEV e do Bloco, sobre casamentos de pessoas do mesmo sexo, continuam sem data marcada para discussão no Parlamento, quase dois anos depois de terem sido apresentados.

Na agenda da reunião de hoje da comissão de Assuntos Constitucionais esteve prevista a indicação de nomes para um grupo de trabalho que vai analisar os projectos do PEV e do BE, mas a decisão voltou atrás por questões processuais.

O presidente da Comissão, Osvaldo de Castro, explicou à Lusa que o grupo de trabalho não podia ser constituído porque os diplomas ainda não foram discutidos na generalidade, em plenário.

Só depois disso, e entrando os projectos de lei na fase de discussão na especialidade, é que poderá ser criado o grupo de trabalho, com deputados de todos os partidos, para apreciar a lei.

Dado que, explicou Osvaldo de Castro, os dois diplomas são anteriores à entrada em vigor do novo regimento da Assembleia da República, não há qualquer prazo para a sua discussão.

O seu agendamento depende, não só da vontade dos partidos proponentes, mas também de uma decisão da conferência de líderes parlamentares.

Os deputados da Juventude Socialista (JS) têm um anteprojecto sobre casamentos homossexuais, mas não chegaram a entregá-lo na mesa da Assembleia da República.

Proposta alteração de artigo do Código Civil

Há dois anos, quando Verdes e bloquistas apresentaram os seus projectos de lei, tanto a JS como o PS, que suportam a maioria, remeteram a discussão dos casamentos "gay" para o ano passado, o que não aconteceu.

A primeira bancada a apresentar um projecto, a 1 de Fevereiro de 2006, foi a do Bloco de Esquerda. O objectivo é permitir que os homossexuais possam casar-se, alterando o artigo 1577 do Código Civil, que define o casamento como um contrato “entre duas pessoas de sexo diferente”.

A apresentação do projecto aconteceu no mesmo dia da primeira tentativa, em Portugal, de casamento homossexual, numa conservatória de Lisboa, recusado semanas mais tarde.

Um mês depois, a 2 de Março, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) entregou um projecto para legalizar o casamento entre homossexuais, também através de uma alteração ao artigo do Código Civil que estabelece a “noção de casamento”.

Pela proposta do PEV, o artigo 1577º (noção de casamento) passaria a ter a seguinte redacção: “Casamento é o contracto celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante a plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código”.